A análise pericial organiza o contrato, o custo efetivo, as parcelas e a evolução da dívida para mostrar o que foi pactuado, o que foi cobrado e quais pontos merecem avaliação técnica ou jurídica.
Nem todo contrato caro contém irregularidade. Nem toda cobrança está corretamente demonstrada.
O objetivo da análise é separar impressão de evidência. A RMS examina os documentos e reconstrói os números antes de indicar se existe fundamento técnico para questionamento, negociação, quitação ou apoio a uma estratégia jurídica.
COMPREENDER ANTES DE QUESTIONAR
Instrumento, modalidade, taxas e amortização não são a mesma coisa.
A análise começa identificando o documento e a operação. Depois, verifica como as condições financeiras foram estruturadas e demonstradas.
DOCUMENTO
CCB — Cédula de Crédito Bancário
A CCB é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira, representando promessa de pagamento decorrente de operação de crédito. Pode existir em forma cartular ou escritural e conter garantia real ou fidejussória.
Formaliza uma promessa de pagamento.
Pode prever juros, encargos, garantias e vencimento antecipado.
A análise reúne a cédula, aditivos, extratos e planilhas.
MODALIDADE
CDC — Crédito Direto ao Consumidor
O CDC é uma modalidade de financiamento destinada à aquisição de bens duráveis, incluindo veículos. A CCB pode ser o instrumento que formaliza a dívida, mas CCB e CDC não são sinônimos.
O crédito possui finalidade definida: adquirir o veículo.
O bem pode funcionar como garantia da operação.
Taxas, prazo, entrada e custos devem ser lidos em conjunto.
FORMA DO TÍTULO
Cartular ou escritural
A CCB pode ser documentada em papel ou emitida em sistema eletrônico de escrituração. Em ambos os casos, a análise deve considerar o inteiro teor do instrumento, eventuais aditivos e demonstrativos vinculados.
Cartular: documentada em suporte físico.
Escritural: emitida e mantida em sistema eletrônico.
A forma muda; a necessidade de conferir o inteiro teor permanece.
GARANTIA
Alienação fiduciária e leasing
No financiamento com alienação fiduciária, o veículo funciona como garantia da dívida. No leasing, a instituição adquire o bem e concede o uso ao cliente durante o contrato, com as opções previstas para o encerramento.
Na alienação, o veículo garante a dívida até a quitação.
No leasing, a propriedade permanece com a arrendadora durante o contrato.
Quitação, devolução e opção de compra dependem da modalidade e do instrumento.
AMORTIZAÇÃO
Tabela Price e SAC
Na Price, em condições de taxa invariável, as prestações são iguais e a composição entre juros e amortização muda ao longo do prazo. No SAC, a amortização é constante e as prestações tendem a diminuir. A utilização de um sistema, isoladamente, não demonstra irregularidade.
Price: prestações iguais quando a taxa não varia.
SAC: amortização constante e prestações geralmente decrescentes.
O sistema deve ser reconstruído conforme o contrato, não presumido.
CUSTO DO CRÉDITO
CET, taxa mensal e taxa anual
O CET reúne juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas consideradas na operação. Taxas mensais e anuais devem ser lidas de forma equivalente; em juros compostos, a taxa anual não corresponde à simples multiplicação da taxa mensal por doze.
O CET mostra o custo total, não apenas os juros.
Taxa mensal e anual precisam ser matematicamente equivalentes.
Em juros compostos, a taxa anual não é a mensal multiplicada por doze.
O que a pré-análise verifica: disponibilidade e consistência dos documentos, modalidade da operação, pergunta técnica, materialidade e viabilidade de aprofundamento. A pré-análise não promete redução de parcela, revisão judicial ou restituição.
QUANDO ANALISAR
Situações que merecem esclarecimento técnico.
Parcela diferente do esperado
Quando a evolução dos pagamentos não está clara ou parece incompatível com a contratação.
Quitação antecipada
Quando é necessário conferir o saldo e a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Custos incorporados
Quando tarifas, seguros, tributos ou serviços agregados precisam ser identificados no custo total.
Renegociação ou ação judicial
Quando advogado e cliente precisam de uma base numérica organizada antes de definir a estratégia.
O QUE É EXAMINADO
Uma leitura completa do financiamento.
01
Contrato e proposta
Valor do veículo, entrada, valor financiado, prazo, taxas, CET e condições pactuadas.
02
Composição do custo
Juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas que integram a operação.
03
Fluxo financeiro
Parcelas pagas, amortização, encargos, atrasos, renegociações e saldo informado.
04
Cenários técnicos
Reconstruções e comparações pertinentes ao objetivo definido com o cliente ou advogado.
05
Conclusão compreensível
Achados, limites, memória de cálculo e pontos que precisam de avaliação jurídica.
INFORMAÇÃO E FUNDAMENTO
O que os documentos devem revelar.
Custo Efetivo Total
O CET reúne juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas da operação. Ele permite compreender e comparar o custo real do crédito.
O CET mostra o custo total, não apenas os juros.
Taxa mensal e anual precisam ser matematicamente equivalentes.
Em juros compostos, a taxa anual não é a mensal multiplicada por doze.
Informações contratuais
O contrato deve apresentar taxas efetivas, despesas, CET e critérios de cobrança em caso de atraso, além de outras informações aplicáveis.
Confira taxa mensal e anual, CET, prazo e número de parcelas.
Identifique tarifas, seguros, tributos e serviços agregados.
Verifique mora, multa, vencimento antecipado e forma de quitação.
Liquidação antecipada
O Código de Defesa do Consumidor assegura a liquidação antecipada, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Pode ser total ou parcial.
Deve considerar a redução proporcional de juros e acréscimos futuros.
O saldo informado pode ser confrontado com a memória de cálculo.
A existência de juros elevados ou a diferença em relação a médias de mercado não determina, isoladamente, irregularidade. A conclusão depende do contrato, da documentação, do período, das circunstâncias e da avaliação jurídica do caso.
COMO FUNCIONA
Da demanda à orientação técnica.
1. Contexto inicial
Você informa a situação e o objetivo da análise.
2. Documentos essenciais
Contrato, proposta, comprovantes, extratos e demonstrativos disponíveis.
3. Avaliação de escopo
A RMS delimita as perguntas, o material necessário, o prazo e a forma de entrega.
4. Análise e acompanhamento
Os números são reconstruídos e os esclarecimentos continuam conforme o caso evolui.
SEPARE, SE DISPONÍVEL
Documentos que ajudam na avaliação.
Contrato ou cédula de créditoProposta e planilha do CETComprovantes de entradaParcelas e extratos pagosSaldo para quitaçãoRenegociações e comunicações
ANÁLISE DA DEMANDA
Conte o que precisa ser esclarecido.
Envie apenas os dados iniciais. A documentação será solicitada posteriormente por canal adequado, se necessária.
PERGUNTAS FREQUENTES
Antes de solicitar a análise.
A análise garante redução da parcela ou restituição de valores?
Não. A análise esclarece o contrato e os números. Qualquer medida depende dos achados, da documentação e da avaliação jurídica.
Preciso já ter advogado?
Não necessariamente. Quando houver controvérsia jurídica ou intenção de ajuizamento, a RMS pode organizar a base técnica para o profissional responsável pela estratégia jurídica.
O contrato ainda pode ser analisado depois da quitação?
A possibilidade e a utilidade dependem do objetivo, dos documentos disponíveis e das circunstâncias. A avaliação inicial serve para delimitar isso.
Qual é o prazo?
O prazo é definido após a leitura inicial da demanda e do volume documental, com escopo e forma de entrega claramente estabelecidos.
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